CONTRATO PARA ASSINATURA DE
CONTEÚDO DIGITAL FAGUNDES EDITORA
Ao finalizar a compra de seu acesso digital, você assinante (“USUÁRIO”) declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso oneroso, através de assinatura, ao conteúdo digital da FAGUNDES EDITORA (“FAGUNDES EDITORA”), por meio de acesso a ÁREA DE ASSINANTES em nosso site (www.classicshow.com.br), de autoria e propriedade da FAGUNDES EDITORA, não exigindo a necessidade de instalação de nenhum aplicativo.
O presente Contrato é firmado entre a FAGUNDES GRÁFICA E EDITORA LTDA, editora de conteúdo, em formato digital, referentes às suas diversas marcas, com sede em Ijuí/RS, na Rua Paraná, nº 1172, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.290374/0001-14, e a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir de seu cadastramento no referido site pelo seu nome de usuário e respectiva senha, doravante identificada simplesmente como USUÁRIO, nos seguintes termos:
1. OBJETO: Permitir ao USUÁRIO o acesso oneroso ao conteúdo da FAGUNDES EDITORA, em formato digital (“Conteúdo Digital”), por meio de assinatura (anual de 06 edições), acesso este exclusivo apenas para usuários que já tenham assinatura ativa da Revista Classic Show em sua versão impressa. Caso o USUÁRIO adquira por engano apenas a versão digital, este terá a opção de fazer a assinatura em sua versão impressa ou ter o valor pago restituído e o cancelamento do seu acesso digital.
1.1 Por meio do presente Contrato, a FAGUNDES EDITORA concede, ainda, ao USUÁRIO, uma licença exclusiva, pelo prazo a ser definido a livre e exclusivo critério da FAGUNDES EDITORA, para que o USUÁRIO utilize para a finalidade exclusiva de acesso ao Conteúdo Digital, para uso privado e não comercial.
1.2 O USUÁRIO somente terá acesso ao Conteúdo Digital após o devido pagamento previsto no item 3.
1.3 O acesso ao Conteúdo Digital deverá observar o disposto neste Contrato, sendo que a FAGUNDES EDITORA poderá suspendê-los ou cancelá-los a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.
1.4 Para melhor visualização do conteúdo, recomenda-se ao USUÁRIO os seguintes requisitos mínimos: iPad – iOS 7 ou superior (iPad 3 ou superior); iPhone – modelo 3GS ou superior e iOS 7 ou superior; Tablets e Smartphones/Celulares Android – Android 4 com resolução de 1024 x 600 ou 1280 x 800. Processador de 800Mhz; 1 GB de RAM;
2. CADASTRAMENTO: A inscrição do USUÁRIO, que permitirá o acesso oneroso ao Conteúdo Digital, será feita através da loja virtual no site www.classicshow.com.br e está condicionada ao preenchimento de todos os campos com o fornecimento dos dados corretos e verdadeiros;
2.1 Para utilização dos serviços, a FAGUNDES EDITORA irá criar uma conta nos serviços de assinatura e informar ao USUÁRIO os seus dados de acesso (login e senha).
2.2 Caso os dados fornecidos pelo USUÁRIO no momento do seu cadastro estiverem errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a comprovação e identificação do USUÁRIO, a FAGUNDES EDITORA poderá a seu exclusivo critério cancelar automaticamente a conta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO.
2.3 Ao preencher o cadastro, o USUÁRIO concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da FAGUNDES EDITORA, e sua utilização seguirá as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE que o USUÁRIO declara conhecer.
2.4 A conta poderá ser utilizada em apenas 01 (uma) conexão ao serviço com login e senha.
2.5. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do Conteúdo Digital em seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por quaisquer terceiros.
3. PREÇO: Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à FAGUNDES EDITORA o valor estipulado na tabela de preços vigente, de acordo com a periodicidade escolhida no ato da aquisição da assinatura, que será arbitrado a livre e exclusivo critério da FAGUNDES EDITORA. Tal pagamento ocorrerá de acordo com as formas de pagamento oferecidas pela FAGUNDES EDITORA no site www.classicshow.com.br, ou em outros canais de vendas de Assinaturas.
3.1 As partes reconhecem que, no PREÇO, não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet e demais taxas decorrentes dessa utilização, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
3.2 O não pagamento do PREÇO, total ou parcial (parcelas), pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso às respectivas edições contendo o Conteúdo Digital, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo USUÁRIO por edições anteriores.
3.3 Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento do PREÇO por meio de boleto bancário, cartão de crédito, débito ou depósito em conta-corrente, a liberação de acesso ao Conteúdo Digital ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado pela respectiva instituição financeira.
3.4 O USUÁRIO, desde já, declara ter ciência que, caso opte pelo pagamento do PREÇO por meio “boleto bancário”, a liberação de acesso ao Conteúdo Digital escolhido será efetuado após confirmação do crédito do valor à vista, realizado pela respectiva instituição financeira. O USUÀRIO será comunicado sobre a confirmação de pagamento e liberação de acesso ao Conteúdo Digital através do endereço de e-mail informado por ocasião do cadastramento (item 2), contendo as informações necessárias e detalhadas sobre fluxo de pagamento e liberação de acesso ao Conteúdo Digital.
4. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO: O conteúdo Digital é disponibilizado pela FAGUNDES EDITORA, única e exclusivamente para uso pessoal e não comercial por parte do USUÁRIO, sendo vedado ao USUÁRIO:
a) modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o Conteúdo Digital, salvo nos termos previstos neste contrato;
b) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
c) vender, alugar, ceder, compartilhar ou transferir o acesso ao Conteúdo Digital;
d) utilizar o Conteúdo Digital em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;
4.1 A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
5. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO: A FAGUNDES EDITORA poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, alterar o presente Contrato e/ou das regras expostas no site www.classicshow.com.br, sendo que o USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração neste Contrato e/ou das regras expostas no site www.classicshow.com.br implicará na concordância e aceitação do mesmo.
6. RESPONSABILIDADES: O USUÁRIO será responsável pela utilização do Conteúdo Digital de acordo com o previsto no presente Contrato.
6.1. A FAGUNDES EDITORA não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação (“bugs”) ou violação por terceiros (hackers).
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do Conteúdo Digital são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da FAGUNDES EDITORA e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
8. PRAZO: Este contrato é celebrado pelo prazo indeterminado quanto ao Conteúdo Digital, pelo prazo de vigência da respectiva assinatura escolhida pelo USUÁRIO, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.
9. RESCISÃO: O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.
9.1 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua assinatura, situação em que o USUÁRIO será restituído, proporcionalmente, dos valores eventualmente pagos, sendo descontados os exemplares já disponibilizados para leitura.
No período que antecede o término de sua assinatura, a FAGUNDES EDITORA enviará ao ASSINANTE comunicações para relembrá-lo do serviço, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual.
Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente FAGUNDES EDITORA, por meio do telefone indicado abaixo:
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (Para renovações, mudança de endereço, troca de forma de pagamento e outros serviços): www.classicshow.com.br Ijuí/RS: (55) 3332-2900 ou pelo WhatsApp +55 (55) 99148-9339.
11. CONTATO: Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser encaminhadas para o CONTATO, que fica localizado no site www.classicshow.com.br. A FAGUNDES EDITORA é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao Conteúdo Digital e pagamentos. O USUÁRIO declara ter ciência que as demais questões deverão ser direcionadas à empresa detentora dos direitos do seu tablet ou smartphone e sanadas pela mesma.
12. DO FORO: Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central de Ijuí/RS.
